A cultura política e as leis
Povo sem cultura política não demanda ética ao governo. Exige, simplesmente, que mínimas condições de vida sejam asseguradas, como acesso a bens de consumo. Caso o povo esteja podendo realizar a essência do sistema capitalista, consumir, acredita estar vivendo no melhor dos mundos. Não se preocupa com ética ou moral por parte de seus representantes, bens muito caros no mercado. Assim, o povo reclama, grita, critica seus governantes, mas no fundo, inveja-os. Gostaria de estar no lugar de cada um daqueles que critica. A lógica do “esperto”, ou malandro, remonta à época da colônia em que espertos eram aqueles que conseguiam burlar a pesada legislação vigente.
Desrespeitar a lei, que não os respeitava como pessoas – cidadãos - era ato de grande inteligência. Assim, formou-se no Brasil a mentalidade de que leis são para serem desobedecidas. Muitas foram as leis que tiveram um caráter meramente decorativo, as chamadas “leis para inglês ver”, como é o caso da Lei Eusébio de Queiroz, de 1850, que pôs fim ao tráfico negreiro intercontinental. Nos primeiros anos após a divulgação da lei, registrou-se uma enorme entrada de escravos no país, o que revelou a sua não obediência. Somente com a forte pressão inglesa em prol de seu cumprimento (o que causou desagrado à população local que via as ações inglesas como ato de desrespeito à soberania brasileira, contribuindo para o fomento da unidade nacional – frente a um inimigo comum, une-se) o tráfico finalmente arrefeceu, o que deu início a um intenso tráfico interno.
O exemplo ilustra a forma como os brasileiros percebem as leis: só são obedecidas em face da coação externa. Não percebem a validade delas por si mesmas. Não as consideram como representativas da “vontade geral”, noção que perpassa a lógica das leis. Assim, elas devem ser obedecidas somente na medida em que não contrariam interesses ou quando convier. Compromete-se a credibilidade do pacto social, pois seus termos são desrespeitados a todo momento, em todas as instâncias da sociedade.
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